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Reforma tributária barateia comida saudável e ajuda luta contra fome

Após 35 anos de debates, a reforma tributária foi promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional. O ponto mais comemorado da nova emenda à Constituição (EC 132) é o que unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), ficando uma parte com o governo federal e a outra com estados e municípios. Essa simplificação deve baratear a produção, estimular o investimento e o consumo e alavancar o emprego.

Embora menos comentada, existe outra novidade determinada pela reforma tributária que vai beneficiar diretamente cada brasileiro: a isenção de todos os impostos incidentes sobre os alimentos que compõem a cesta básica, tornando-os mais baratos.

Atualmente, só os tributos federais são zerados. Não há isenção para os estaduais e municipais, mas apenas alíquotas reduzidas, que valem para alguns dos alimentos da cesta básica. As regras, além disso, variam conforme o estado e a cidade.

Por cesta básica, entenda-se não apenas aquele pacote fechado que o poder público distribui à população pobre em ações emergenciais de socorro e programas de assistência social, mas também os alimentos essenciais do dia a dia que pessoas de todos os níveis sociais compram no supermercado, como o arroz, o feijão, a carne, o pão e o leite.

Especialistas ouvidos pela Agência Senado afirmam que a inclusão da cesta básica na Constituição federal é uma medida histórica, pois ajudará no combate à fome no Brasil.

O economista Arnoldo de Campos, que é integrante do Instituto Fome Zero e foi secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2013 a 2016, diz:
— O Brasil havia saído do Mapa da Fome da ONU em 2014, mas voltou em 2021. É inadmissível que o país, um dos maiores produtores de alimentos do planeta, não consiga garantir a todos um direito tão fundamental quanto a alimentação. Nesta realidade de grandes desigualdades sociais, o dinheiro é um fator determinante para o consumo. Quando o preço dos alimentos da cesta básica baixar, o acesso à comida vai aumentar e a fome vai diminuir significativamente.
Atualmente, 33 milhões de brasileiros passam fome (fazem no máximo uma refeição por dia), segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O número equivale às populações de Minas Gerais e do Paraná somadas. Uma década atrás, às vésperas de o país sair do Mapa da Fome, 7 milhões de brasileiros passavam fome.
Quando se somam outros problemas à fome, como a necessidade de diminuir a quantidade e a qualidade dos alimentos consumidos por causa da falta de dinheiro, o Brasil contabiliza 125 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança alimentar — praticamente 60% da população nacional.
De acordo com o IBGE, as famílias mais ricas destinam à alimentação 7,5% de sua renda. No caso das mais pobres, o peso da comida no orçamento doméstico salta para aproximadamente 25%, o que prejudica o consumo.
Campos afirma que o barateamento dos alimentos tem o poder melhorar de todo o ambiente econômico do país:
— O Brasil tem hoje uma das taxas de juros mais altas do mundo, que consome bilhões de reais em juros da dívida pública todos os anos. A justificativa para essa taxa alta é a inflação fora da meta. Nos últimos 15 anos, a inflação dos alimentos foi a principal responsável por a inflação geral não ter ficado dentro da meta. Cuidar do preço dos alimentos é essencial não só para o bolso das famílias, mas também para o equilíbrio das contas públicas, que custeiam as políticas de saúde, educação e segurança, por exemplo.

Fonte: Agência Senado